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Este artigo se propõe a tratar do marco temporal para aplicação da interpretação jurisprudencial mais restritiva aos materiais passíveis de dedução da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil consolidada no julgamento do REsp nº 1.916.376/RS com trânsito em julgado em 12/5/2023. Para tanto, faz-se necessária uma retrospectiva da jurisprudência que trata do assunto. A posição histórica do Superior Tribunal de Justiça sempre foi no sentido de sustentar uma interpretação restritiva...
A partir deste mês de maio, entram em vigor os novos reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão para pequenas e médias empresas (PMEs) e microempreendedores individuais (MEIs). As taxas, válidas até abril de 2026, desaceleram em relação ao ciclo anterior, com aumentos médios entre três e quatro pontos percentuais menores, segundo dados do BTG Pactual e Itaú BBA. O índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde coletivos por adesão -que englobam contratos empresariais com até 29 beneficiários –...
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou, na terça-feira (6), a nova Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A publicação marca mais uma etapa concreta na implementação da Reforma Tributária e impacta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. Além da tabela, também foram apresentados novos Códigos de Situação Tributária (CST), que...
Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail ir@infomoney.com.br. As mensagens passarão por uma triagem, e as selecionadas serão respondidas aqui no site e nas nossas redes sociais. Confira abaixo a resposta para uma pergunta que foi compartilhada conosco: Dúvida do leitor: Meu irmão é divorciado e tem duas crianças (6 e 11 anos), que são dependentes da ex-esposa na declaração do Imposto de...
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou, na terça-feira (6), a nova Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A publicação marca mais uma etapa concreta na implementação da Reforma Tributária e impacta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. Além da tabela, também foram apresentados novos Códigos de...
A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, e milhares de contribuintes ainda cometem equívocos que podem resultar em multa, atraso na restituição ou até mesmo na malha fina. Pensando nisso, o Portal Contábeis reuniu os 13 erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda. Saber quais são esses deslizes é essencial para evitar problemas com o Fisco. 1. Omissão de rendimentos...
O governo federal anunciou que notificará, nesta terça-feira (13), cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos possivelmente indevidos de seus benefícios, feitos por associações. No dia seguinte, 14 de maio, os beneficiários deverão informar se as operações foram autorizadas ou se são indevidas. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que as notificações serão enviadas exclusivamente através do aplicativo Meu INSS. “Se você não...
Com a crescente diversidade etária nas empresas, é cada vez mais comum encontrar no mesmo time profissionais das gerações Baby Boomers, X, Y e Z. Essa convivência, embora enriquecedora, também traz desafios relacionados a expectativas, estilos de trabalho e formas de comunicação. Saber lidar com conflitos geracionais no ambiente corporativo é fundamental para manter a harmonia, fortalecer a cultura organizacional e impulsionar a produtividade. Entenda as diferenças entre gerações e evite estereótipos O primeiro passo para minimizar conflitos...
Vivemos tempos de intensa transformação econômica e social. No Brasil, escândalos de corrupção envolvendo figuras públicas e grandes empresas ganharam manchetes, abalaram a confiança nas instituições e impactaram diretamente o ambiente de negócios. Para o empresário brasileiro, essa instabilidade tem custo alto: afeta investimentos, prejudica a reputação e corrói a previsibilidade tão essencial ao crescimento. No meio desse cenário desafiador, um conceito ganhou força e passou a ser visto não apenas como medida...
Durante muito tempo, o BPO Financeiro foi visto como algo exclusivamente para grandes empresas, mas, essa realidade vem mudando cada vez mais. Com o avanço da tecnologia e a demanda por eficiência, pequenas e médias empresas passaram a buscar os serviços de BPO. O que é o BPO Financeiro? O BPO (Bussiness Process Outsourcing) Financeiro é a terceirização de processos como contas a pagar, contas a receber, emissão de notas fiscais, fluxo de caixa, etc. Inicialmente, as grandes empresas lideraram a tendência buscando otimizar recursos e atualmente empresas de diversos...
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